quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Exploração ilegal de estacionamento

O Tribunal de Contas considerou ilegal o acordo entre a Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) e a Gisparques, para a gestão de lugares pagos de estacionamento público, por violar as regras da concorrência.
Num relatório a que a Lusa teve acesso da auditoria feita à EMES e que ainda requer o contraditório por parte da autarquia e da empresa municipal, o TC considera que “a passagem da exploração de estacionamento para privados deveria ter sido feita pela Câmara Municipal, com autorização da Assembleia Municipal, por concurso público”.
Entre Maio de 2007 e Fevereiro de 2008, “precedendo autorização do município, a EPMES foi alvo de um processo de transformação pelo qual foram alterados os seus estatutos, designação (EMES) e a composição do capital, o qual passou a ser titulado por acções nominativas, tendo sido alienada uma percentagem de 30 por cento a favor da Gisparques, empresa que até 2006 foi concessionária da exploração do estacionamento público pago à superfície e de um parque de estacionamento na vila de Sintra”.
De acordo com o relatório, “A EPMES carecia de legitimidade para celebrar o protocolo pois, em Outubro de 2006, ao cessar o contrato de concessão de que a Gisparques era titular, a exploração (bem como os equipamentos a ela afectos) reverteu automaticamente para a autarquia”.
“Não existe evidência de que a câmara municipal tenha apresentado a proposta de alienação de parte do capital da empresa municipal suportada em estudos técnicos ou tenha ponderado eventuais soluções alternativas com vista a melhorar os respectivos desempenhos e resultados, nem que a Assembleia Municipal de Sintra o tenha feito antes de aprovar tal proposta”, refere a conclusão do relatório da auditoria.
A auditoria considera que a associação de um particular à exploração do estacionamento, com preterição dos procedimentos concursais adequados violou a lei, ”com desrespeito dos princípios da legalidade, do interesse público, da igualdade, da justiça e da imparcialidade”.
O TC considera ilegal o contrato de “prestação de serviços de gestão e de assessoria técnica” estabelecido em 20 de Fevereiro de 2008 entre a EMES e a Gisparques, alegando que a empresa privada assume o controlo operacional da actividade que constitui o objecto social da empresa municipal, remetendo-a a um papel meramente instrumental, sem previsão ou fundamento na lei.
“Tal decisão acarreta eventual responsabilização financeira a título sancionatório dos membros do Conselho de Administração da EPMES que realizaram a operação”, refere o relatório da auditoria, que propõe ainda a responsabilização financeira aos membros da Assembleia Municipal de Sintra e da câmara que deliberaram no sentido da autorização da alienação das acções para a Gisparques.
Contactado pela agência Lusa, o presidente do conselho de administração da EMES, o vereador Luís Duque, referiu que esta “é uma questão jurídica a qual os advogados já estão a tratar”.
“Estas questões foram colocadas por nós ao Tribunal de Contas. Agora vamos responder sobre o contrato e a cedência de quotas e os esclarecimentos que vamos dar são os suficientes”, disse, acrescentando que no contrato com a Gisparques foi inserida uma cláusula, na qual, “para prevenir qualquer situação, se não estiver tudo bem o contrato vai ao ar”.

Fonte: LUSA

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Partidos apresentam nomes para autárquicas

Os candidatos à câmara de Sintra entregaram, na última segunda-feira, 17 de Agosto, as listas para as próximas eleições autárquicas que se realizam a 11 de Outubro.
O actual presidente da câmara, Fernando Seara recandidata-se pela Coligação Mais Sintra (PSD e CDS-PP) àquele que, em caso de vitória, será o seu último mandato à frente da autarquia, uma vez que a lei de limitação de mandatos não permite que autarcas locais possam estar à frente de um município mais de três mandatos. Fernando Seara encabeça a lista pela coligação, seguido por Marco Almeida (actual vice-presidente), Ana Duarte, Luís Duque (vereador das Obras Municipais) e Lino Ramos (vereador dos Assuntos Jurídicos).
Depois de há oito anos, com Edite Estrela, ter perdido o município de Sintra para o PSD, o Partido Socialista apostou na eurodeputada Ana Gomes para reconquistar a presidência desta câmara. A actual deputada europeia foi escolhida através da direcção nacional do partido, depois de inicialmente os órgãos locais terem apontado o vereador Domingos Quintas, que acabou por ser o número dois da lista socialista. Ana Queiroz do Vale (membro da mesa da Assembleia Municipal de Sintra), Eduardo Quinta Nova (vereador sem pelouro), Herculano Pombo e Graça Sabugueiro são os restantes nomes da lista do PS com possibilidade de obter cargos elegíveis.
A CDU recandidata o independente Baptista Alves, vereador e presidente do conselho de Administração dos SMAS de Sintra. Pedro Ventura e Paula Borges são, respectivamente, o numero dois e a número três da lista comunista.
O Bloco de Esquerda procura aumentar a representatividade do partido no município de Sintra e, depois de nas eleições de 2005 ter obtido dois lugares na Assembleia Municipal, procura agora atingir os lugares de vereação. André Beja é o candidato escolhido pelos bloquistas. Ana Feijão e Carlos Cerqueira são os restantes nomes da lista do BE.

jreis@correiodacidade.net

domingo, 9 de agosto de 2009

Última edição do Correio da Cidade

[edição indisponível online]

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Ana Gomes promete Centro de Saúde em Queluz

A candidatura da socialista Ana Gomes à Câmara Municipal de Sintra considera que "é urgente a construção de um novo Centro de Saúde em Queluz, capaz de responder às necessidades e com a dignidade que a população da Freguesia de Queluz merece". Ana Gomes adianta também em comunicado que, assim que assumir a presidência da Câmara de Sintra, procurará resolver este problema com a máxima celeridade.

Comunicado da candidatura de Ana Gomes [aqui]

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Feira sem autorização realiza-se em Agualva

Os feirantes de Agualva realizaram no último sábado a feira no largo da República, junto às instalações dos bombeiros de Agualva-Cacém, apesar de não existir autorização para a sua realização.
Segundo o presidente da Associação de Feirantes de Lisboa, esta foi uma feira “que correu muito bem” e que contou com a presença de muitas pessoas. “A feira encheu. Esteve lá muita gente e foi muito bom para o negócio”, disse ao Correio da Cidade, Francisco Saramago.
No final de Abril, os feirantes de Agualva deram um mês à autarquia de Sintra para que encontrasse uma solução para a deslocação da feira que se encontra num local provisório há dois anos, tendo a autarquia apresentado três alternativas.
Segundo o porta-voz dos feirantes, como não foi encontrada uma solução definitiva os vendedores realizaram a feira no local de onde foram retirados há mais de quatro anos.
Os feirantes acusam a câmara de Sintra e a junta de freguesia de Agualva de não se entenderem na escolha do local para a realização da feira.
Segundo o presidente da Associação de Feirantes de Lisboa a câmara de Sintra entregou aos feirantes um documento para que optassem por um de três possíveis locais: a rua de Cabo Verde, no Cacém; um terreno na urbanização da Anta, em Agualva, e a rua da Fé, junto à igreja de Agualva.
Os feirantes optaram pela deslocação da feira para a rua da Fé e, segundo Francisco Saramago, esta proposta foi agora inviabilizada pela junta de freguesia de Agualva, que pretendia a realização deste mercado junto ao parque de estacionamento da estação de comboios.

Ana Gomes rejeita SATU

A candidata socialista à Câmara Municipal de Sintra Ana Gomes não aceita o protocolo assinado entre Sintra e Oeiras na última sexta-feira para instalar o SATU até ao Cacém.
Em comunicado a socialista afirma “rejeitar a vinculação do Município de Sintra a este Protocolo e contesta a legitimidade do actual presidente da Câmara para comprometer Sintra num projecto sobre o qual nem sequer se dignou informar previamente a sua vereação”.

Comunicado da candidatura de Ana Gomes [aqui]

BE apresenta candidatos à cidade de Queluz

O Bloco de Esquerda apresentou na última sexta-feira, dia 31 de Julho, os candidatos às juntas de freguesia da cidade de Queluz. Na sala multiusos da Junta de freguesia de Queluz, a sessão começou com uma intervenção musical de Carlos Silveira, os cabeças de lista Rosinda Beltrão por Queluz, João Silva por Massamá e Carlos Cerqueira por Monte Abraão foram os nomes apresentados pelo BE para a cidade de Queluz.

domingo, 2 de agosto de 2009

Ligação São Marcos/Casal do Cotão em obras

Tem início amanhã, segunda-feira, os trabalhos de reperfilamento da via de ligação existente entre São Marcos e o Casal do Cotão (Rua Cidade de Évora), na freguesia de São Marcos.
Esta obra vai implicar o corte da Rua Cidade de Évora durante o período em que decorrer a empreitada, estando o percurso alternativo devidamente sinalizado.
Os trabalhos, orçados em 371.000 + IVA, incluem drenagem pluvial, taludes, pavimentação e construção de passeios ao longo da via.
Esta intervenção deverá, segundo comunicado da CMS, ficar concluída dentro de quatro meses.