quinta-feira, 5 de julho de 2007

CMS não respondeu à REN

Segundo os responsáveis da Rede Eléctrica Nacional desde 2003 que não há pareceres formais da CMS relativamente às linhas de alta tensão que passam no concelho de Sintra. Esta informação, adiantada ao CORREIO DA CIDADE por Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, foi dada numa reunião entre a comissão de acompanhamento do processo das linhas de muito alta tensão da Assembleia Municipal e a REN. Apesar dos contactos entre as entidades, nunca houve um parecer formal sobre o trajecto de muito alta tensão que acabou por ser construído em Sintra e que passa por zonas habitacionais de São Marcos e Agualva.
Em 2003 a REN ponderou dois trajectos. O primeiro passava em zonas rurais do concelho e o segundo correspondia ao actual traçado. A REN acabou por desistir da primeira possibilidade porque passaria por zonas do Parque Natural, mas segundo Fátima Campos, não houve resposta da CMS à REN, sobre esta possibilidade. No entanto o gabinete de imprensa da CMS afirmou que nunca foi solicitado nenhum parecer, nesta fase do processo, à Câmara Municipal.
A REN iniciou então o processo que levaria à construção do actual trajecto. Cabia à Câmara nesta fase dar um parecer, não vinculativo, mas a CMS não se manifestou. O gabinete de imprensa da CMS relembra no entanto que a Câmara manteve contactos com a REN, o que permitiu eliminar a linha de algumas zonas densamente povoadas. Apenas no último dia da consulta pública, por iniciativa do Bloco de Esquerda (BE), a Assembleia Municipal apontou as graves consequências da construção das linhas de muito alta tensão. É nesta altura que a Câmara começa a tomar medidas, tentando através de acções judiciais evitar a concretização da infra-estrutura. Mas o Ministério da Economia acaba por decretar a obra de interesse público e as providências cautelares e acções judiciais não surtem efeito.
No entanto, e após a construção das linhas de muito alta tensão surge uma terceira possibilidade. O túnel que irá ser construído na circular poente ao Cacém, e que liga a São Marcos é apontado pela REN como uma possível alternativa. A REN solicita então à CMS, para analisar essa solução, os dados técnicos desta obra, mas até ao momento ainda não obteve resposta a esse pedido.
Fátima Campos, presidente de Junta socialista de Monte Abraão que pertence à comissão da Assembleia Municipal, diz-se «revoltada e indignada com a falta de resposta da CMS» responsabilizando-a pelo facto da linha ter sido construída, e afirma que deverá desistir da acção judicial contra a REN e colocar a CMS em tribunal. André Beja, do BE que integra também a comissão da Assembleia Municipal, prefere falar em «negligência» por parte da Câmara no tratamento deste assunto. No entanto um elemento da Coligação Mais Sintra (PSD-CDS/PP), contactado pelo CORREIO DA CIDADE, lembra que, em nenhuma situação o parecer da CMS seria vinculativo, acusando de «demagogia» quem acusa a Câmara de ser responsável por esta situação.

PERIGO PARA POPULAÇÃO
A comissão da Assembleia Municipal que acompanha o processo das linhas de muito alta tensão reuniu no passado dia 2 de Julho. O responsável da Agência Municipal de Energia de Sintra (AMES) Luís Fernandes e um técnico estiveram presentes. A AMES afirmou, nessa reunião, que o «princípio da precaução não foi devidamente acautelado neste projecto» podendo a saúde das populações estar em causa.
A AMES também tece críticas ao projecto lembrando que «a opção do traçado Alto de Mira/Trajouce, ao incidir no corredor de outra já existente, não contribui para o reforço da segurança estratégica no abastecimento eléctrico».
As linhas de muito alta tensão estão a funcionar em pleno desde 1 de Abril.

noticia no Correio da Cidade de Agualva-Cacém