O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão, no passado da 2 de Outubro, a todos aqueles que se opõem às linhas de muito alta tensão junto de zonas habitacionais e não aceitou o recurso da Rede Eléctrica Nacional (REN) para evitar o encerramento da linha Fanhões-Trajouce.
Em Agosto, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) já havia dado provimento a uma providência cautelar interposta pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, que considerava que a «simples implantação dos apoios (torres)» é susceptível de lesar o direito da população a «um ambiente sadio e equilibrado por se tratar de um equipamento de enorme altura».
No entanto, a energia nunca foi desligada porque a REN contestou a decisão junto do STA, alegando que era «socialmente intolerável».
O processo foi iniciado pela Junta de Freguesia Monte Abraão no tribunal de Sintra. Apesar de algumas decisões contraditórias o facto é que após uma decisão desfavorável em primeira instância, o TCAS pronunciou-se a favor dos argumentos da acção interposta pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.
O TCAS considera que a distribuição de electricidade é uma actividade perigosa e que, «decorre do simples bom senso que não é indiferente ter a menos de 25 metros de prédios de habitação um simples candeeiro ou uma linha de muito alta tensão, não existindo evidências científicas da inocuidade da exposição a campos electromagnéticos». Os argumentos que fundamentam a decisão do Tribunal vão ao encontro daqueles que sempre se opuseram às linhas de muito alta tensão.
Fátima Campos, presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, considera que esta decisão do TCAS é uma grande vitória para a população, e a prova que ainda é possível derrotar os poderes instalados. A presidente socialista defende que o Governo deve recuar na sua intensão de defender a REN neste processo.
REN NÃO ACEITA DECISÃO
O presidente da REN afirmou no mesmo dia, que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que mandou desligar a linha de muito alta tensão.
José Penedos avisou ainda que se a linha for desligada há zonas de Lisboa que vão ficar em risco de abastecimento, recorde-se que as linhas estão ligadas desde 1 de Abrilde 2007.
Já no dia 4 de Outubro vários movimentos contra a colocação de postes de muito alta tensão reuniam-se com a REN. O presidente da Junta de São Marcos, Nuno Anselmo, declarou à saída que «repetiram o que já nos tinham dito, que a REN é obediente e faz o que o Governo manda». No mesmo dia o ministro do Ambiente afirmou que «as opiniões são controversas. Até agora tem sido claramente maioritária a opinião de que (as linhas de alta tensão) não têm impacto (na saúde das populações), mas há quem entenda que sim. Temos que estar atentos a isso», sublinhou o ministro.
Edição nº11 do Correio da Cidade de Agualva-Cacém
