quinta-feira, 22 de novembro de 2007

«A REN é uma fora-da-lei»

A autarquia de Monte Abraão contesta o estudo apresentado pela REN que mostra valores electromagnéticos abaixo do estipulado por lei, e interpôs providência cautelar para que a empresa cumpra as decisões judiciais e desligue a linha de muito alta tensão.
«A REN é uma fora-da-lei com a conivência do Governo. Entregámos a 13 de Novembro uma nova providência cautelar no tribunal de Sintra a pedir para que a REN cumpra a decisão judicial e desligue a linha de muito alta tensão», disse à agência Lusa, a autarca de Monte Abraão, a socialista Fátima Campos.
Em Outubro, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou um recurso da REN para a reavaliação do processo no qual, após uma providência cautelar interposta pela junta de freguesia de Monte Abraão, o Tribunal Central e Administrativo do Sul ordenava a suspensão da energia nesta linha, que percorre o concelho de Sintra
A REN recorreu então para o Tribunal Constitucional, mantendo assim o transporte de energia na linha de muito alta tensão que liga as sub-estações de Fanhões e Trajouce. Providências cautelares à parte, começa sexta-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, a acção principal interposta pela junta de freguesia de Monte Abraão contra a REN.
A primeira audiência desta acção principal teve início em Outubro mas um estudo apresentado pela REN em que mostrava valores electromagnéticos abaixo do estipulado por lei levou ao adiamento da sessão, a pedido dos advogados da junta de freguesia de Monte Abraão.
LUSA

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