BE quer comissão de inquérito sobre Hospital Amadora-Sintra

O BE propôs hoje uma comissão de inquérito parlamentar sobre a gestão do Hospital Amadora-Sintra, salientando o atraso de cinco anos na validação de contas dessa entidade, e disse esperar o apoio de alguns socialistas.
Em conferência de imprensa, no Parlamento, o deputado do BE João Semedo salientou que "nenhum hospital público tem contas em atraso há cinco anos, só o Hospital Amadora-Sintra", precisamente o único caso de gestão privada de uma entidade hospitalar pública.
Apesar de não ter havido nenhum estudo sobre os resultados dessa "experiência inovadora", referiu João Semedo, a gestão privada vai ser estendida por decisão do Governo a outros quatro hospitais, pelo menos, podendo ser aplicada em mais dez.
"Muitos socialistas se interrogam sobre a bondade e a justiça de manter, de alargar a gestão privada de hospitais, é um debate que tem eco no próprio PS e haverá diversos deputados socialistas disponíveis para apoiar a constituição desta comissão de inquérito", considerou.
"As contas de 2002 e anos seguintes do Hospital Amadora-Sintra estão por fechar e validar, apesar de todos os prazos contratuais estarem há muito ultrapassados. Como se explica isto?", perguntou João Semedo.
Além disso, segundo o BE, a comissão de inquérito justifica-se porque a sociedade gestora do hospital, a José de Mello Saúde, "procedeu ultimamente a um conjunto de mudanças, instalando um clima de marcada instabilidade".
"Foram demitidos 12 directores de serviço", "extinguiram-se e agruparam-se serviços sem fundamentada racionalidade técnica", "vigoram horários de trabalho, sistemas de turnos e regimes de trabalho que não obedecem à legislação em vigor" e há "perseguição, discriminação e intimidação dirigidas contra diversos profissionais", de acordo com o BE.
Por outro lado, "desconhece-se como está, e se está, a ser realizado o acompanhamento do contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra e se o mesmo tem assegurado a prossecução do interesse público", alega o partido.
O inquérito incidirá precisamente nesse "acompanhamento do contrato de gestão" e deveriam ser ouvidos "A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo", que assinou o acordo em nome do Estado, "e o conselho de administração do hospital, seguramente", disse João Semedo.
Lembrando que o contrato com a sociedade gestora - renovado em Junho de 2004, válido pelo prazo de cinco anos - atribui à Inspecção-Geral de Saúde o exercício de acção disciplinar sobre os funcionários, o BE diz ter havido "um processo disciplinar sumário e baseado numa acusação não provada a um médico e director de serviço", que foi "despedido ilegalmente".
"Reintegrado após intervenção da Ordem dos Médicos, continua, hoje, impedido de exercer a sua actividade profissional no hospital, onde foi instalado em condições ultrajantes e indignas", acrescenta o BE.
A gestão privada vai estender-se aos hospitais de Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira, enumerou João Semedo, adiantando que "o Governo não esclareceu se a gestão está incluída" noutras dez parcerias público-privadas previstas para entidades hospitalares.
O BE entende que "não houve até hoje nenhuma vantagem neste sistema" e é contra a gestão privada. "Os privados devem gerir os privados e o serviço público deve ser gerido pela Administração Pública", defendeu João Semedo.

LUSA