REN vai desligar a linha Fanhões-Trajouce

A Redes Energéticas Nacionais (REN) vai desligar a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce mas alerta que as populações e actividades económicas serão afectadas com esta medida, depois de ter perdido o recurso no Tribunal Constitucional.
Tendo tido, hoje, conhecimento da decisão do Tribunal Constitucional que nega provimento ao recurso (…) a REN procederá ao desligamento imediato da Linha decorrente de acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul", justifica a empresa em comunicado.
A REN alerta, no entanto, que esta linha "é fundamental para o abastecimento de energia a várias centenas de milhar de pessoas na região ocidental da Grande Lisboa", incluindo os concelhos de Oeiras, Cascais e Sintra, e que o seu desligamento afectará populações e actividades económicas, "dada a evidente perda de qualidade técnica".
Em Outubro, o Supremo Tribunal Administrativo negou à REN um pedido de reavaliação do processo cautelar movido pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, no qual o Tribunal Central Administrativo do Sul ordenou a suspensão do transporte de energia nesta linha.
A REN recorreu da decisão do STA para o Tribunal Constitucional, alegando inconstitucionalidades, e viu esta instância considerar o "recurso improcedente". Segundo o comunicado, "a REN manteve a linha ligada considerando a natureza suspensiva dos recursos interpostos para o Supremo Tribunal Administrativo e para o Tribunal Constitucional da decisão do Tribunal Central Administrativo Sul que determinou a interrupção do transporte na referida infra-estrutura".
A REN adianta que "esta suspensão é provisória e determinada em sede de providência cautelar permanecendo até à resolução da acção principal que continua a ser julgada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra".
LUSA