Tribunal não dá razão a Belas

O Tribunal Central Administrativo do Sul recusou o recurso da Junta de Freguesia de Belas que pretendia a suspensão da eficácia da declaração de impacte ambiental e do licenciamento do projecto da linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce.
A Junta de Freguesia de Belas começou por mover uma providência cautelar, a 9 de Fevereiro de 2007, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (TAFS), contra o Ministério da Economia, Ministério do Ambiente e a Redes Energéticas Nacionais (REN), com o objectivo de suspender a Declaração de Impacte Ambiental e a emissão de licenciamento do projecto da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) Fanhões Trajouce
Mas o Tribunal chumbou o pedido da Junta por entender que "todos os efeitos do acto foram já executados" e se "a pronúncia viesse a ser proferida nestes não teria efeitos a produzir, pelo que se torna inútil o prosseguimento da lide".
LUSA/CC