segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

REN tem de desligar Muito Alta Tensão em Sintra

O Tribunal Constitucional (TC) recusou hoje o recurso da Redes Energéticas Nacionais (REN) que alegava inconstitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) ao negar a reavaliação do processo sobre a linha de muito alta tensão Fanhões-Trajouce.
Em Outubro, o STA negou à REN o pedido de reavaliação do processo movido pela Junta de Freguesia de Monte Abraão, no qual o Tribunal Central Administrativo do Sul ordenou a suspensão do transporte de energia na linha de muito alta tensão que liga as sub-estações de Fanhões e Trajouce, percorrendo o concelho de Sintra.
A REN recorreu para o TC alegando inconstitucionalidade da decisão do STA. Segundo o despacho a que a Lusa teve acesso, o TC considerou hoje "o recurso improcedente" visto que a decisão do STA não ofendeu a Constituição.
A principal impulsionadora do processo, a presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos, congratulou-se com a decisão e adiantou à Lusa que "agora a REN já não tem desculpas para não desligar a linha".
"Andavam sempre com desculpas mas agora já não há instância nenhuma onde possa recorrer", referiu Fátima Campos ironizando "vamos então ver se a área de Lisboa fica sem luz".
LUSA