BE apresenta moção sobre lagoas artificiais em Sintra

Foi aprovada por unanimidade a recomendação que o Bloco de Esquerda apresentou na última Assembleia Municipal, dia 24 de Junho, para que a Câmara Municipal de Sintra tomasse medidas para acautelar acidentes como o que aconteceu o mês passado (ver notícia aqui) que vitimou um jovem da freguesia de Algueirão-Mem Martins.


Documento:
No passado dia 16 de Maio, tivemos a triste notícia do falecimento de um jovem, que se afogou numa antiga pedreira situada junto do IC30, na zona da Quinta da Cavaleira.
Infelizmente esta não é a primeira tragédia que ocorre no local, sendo cada vez mais evidente a necessidade de implementação no local de medidas preventivas de novos acidentes.
Sendo esta pedreira propriedade privada, cabe aos donos da mesma a vedação do local. Na altura do acidente, um responsável da CMS referiu à imprensa que o dono iria ser notificado nesse sentido, estando Câmara disposta a actuar coercivamente em caso de incumprimento.
Cinco semanas após o acidente, nada mudou. As lagoas continuam sem vedação, não havendo qualquer sinalização de perigo.
Considerando a gravidade desta situação, a Assembleia Municipal de Sintra, reunida a 22 de Junho de 2007, vem, por proposta do Bloco de Esquerda, recomendar à Câmara Municipal:
1- Que proceda à sinalização do local, alertando para o perigo de andar na proximidade da pedreira ou nadar nas lagoas;
2- Que, caso a situação se mantenha inalterada até ao fim de Julho, tome a iniciativa de vedar a pedreira, imputando os custos ao proprietário;
3- O levantamento de todas as situações de pedreiras abandonadas ou de lagos artificiais existentes no município que possam constituir perigo, tomando medidas para prevenção de futuros acidentes;
4- A edição de um folheto informativo sobre o perigo de andar nas imediações de pedreiras abandonadas e de nadar nos lagos ai existentes; este folheto deverá ser distribuído em espaços públicos, locais de afluência de jovens e, no início do próximo ano lectivo, nas escolas do município;