Câmara recusa assumir escolas sem "condições mínimas"

A Câmara Municipal de Sintra decidiu não assumir a gestão de alguns estabelecimentos de ensino do 2 e 3º ciclos que não reúnem as condições mínimas ao nível da conservação. Assim, as EB 2.3 António Sérgio, D. Domingos Jardo, D. Pedro IV, Maria Alberta Meneres, Ruy Grácio e Ruy Belo vão continuar sob tutela do Ministério da Educação, que assumiu, segundo comunicado da Câmara, já o compromisso de proceder às obras de requalificação necessárias. Uma vez concluídas, estes equipamentos escolares ficarão, também, sob gestão da Câmara de Sintra.
Recorde-se que a Câmara tinha aprovado, no dia 29 de Outubro, em reunião do Executivo a contratualização com o Ministério da Educação referente à transferência de competências no âmbito do 2 e 3º Ciclos. A autarquia de Sintra passará a ter competências sobre o pessoal não docente das escolas básicas e de educação pré-escolar, sobre a componente de apoio à família (designadamente o fornecimento de refeições e apoio ao prolongamento de horário na educação pré-escolar) e sobre as actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico. Também a gestão do parque escolar (2º e 3º ciclos), da acção social escolar (2º e 3 ciclos) e dos transportes escolares (3º ciclo do ensino básico), até agora sob tutela do Ministério da Educação, vão passar a ser responsabilidades da autarquia de Sintra.