Transferência de competências na Educação em Sintra

A Câmara de Sintra aprovou ontem por unanimidade a celebração de um contrato com o Ministério da Educação para a transferência de competências nesta área e implica a passagem para o município de cerca de mil funcionários não docentes.
A proposta de adesão do município sintrense ao contrato de concessão de competências educativas com o Ministério da Educação vai ainda ser submetida à Assembleia Municipal de Sintra, no próximo dia 21 de Novembro.
Em Setembro, 90 autarquias assinaram o protocolo de descentralização de competências do Ministério da Educação, passando a ter a responsabilidade de gerir recursos financeiros para a manutenção e conservação dos edifícios, remuneração permanente do pessoal e gestão das actividades de enriquecimento curricular.
Até ao momento somente as pequenas e médias autarquias aderiram à transferência de competências delegadas pelo protocolo, onde se incluem cinco capitais de distrito - Castelo Branco (PS), Braga (PS) Faro (PS), Santarém (PSD) e Viana do Castelo (PS) - ficando de fora Sintra, Porto e Lisboa.
Questionado pela Lusa pelos motivos que levaram à não adesão do protocolo ainda em Setembro, o vereador explicou que a Câmara de Sintra e o ministério estiveram a negociar questões relacionados com a ADSE dos funcionários, que transitam para as competências da autarquia, e com o número de pessoal não docente que a câmara precisa de contratar.
“No caso de os funcionários meterem baixa será a ADSE a pagar e não o município. Quanto ao número de funcionários não docentes, temos falta de pessoal e ficou acordado com o Ministério da Educação um número a contratar”, disse o vereador.
LUSA