Tribunal de Contas aplica coimas ao executivo da câmara de Sintra no valor de 2800 euros

O Tribunal de Contas decretou a aplicação de multas ao executivo da câmara de Sintra, depois de ter detectado “ilegalidades na adjudicação dos trabalhos a mais” na construção do centro comunitário Alto do Forte, na Serra das Minas.
O TC considerou que a adjudicação dos dois trabalhos adicionais “deveria ter sido precedida de concurso público”.
O Centro Comunitário Alto do Forte é um equipamento social gerido pelo Centro Paroquial de Rio de Mouro, e custou mais de dois milhões e trezentos mil euros, depois de inicialmente estar previsto atingir o milhão e novecentos mil euros.
O TC considerou que os trabalhos adicionais, após a adjudicação da obra, nos valores de 238 mil euros e 211 mil, “não são legalmente qualificáveis como trabalhos a mais, porquanto para tal seria necessário que estes decorressem de circunstâncias imprevistas”.
Segundo o vereador socialista, Domingos Quintas, os vereadores foram notificados pelo TC para o pagamento de 2800 euros na passada terça-feira.
“Isto é inédito na câmara de Sintra. Temos vinte dias para proceder ao pagamento voluntário”, disse Domingos Quintas, adiantando que, embora o relatório do TC seja de 2008, apenas na terça-feira foi notificado para o pagamento da coima.